Curso de Direito da Concorrência: noções essenciais

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Sobre o curso

O curso se destina a acadêmicos e profissionais que possuam interesse prático na defesa da concorrência no Brasil. Propõe-se, em linhas gerais, conhecer o que é o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a função e competência dos órgãos que o compõe, bem como as principais condutas anticoncorrenciais previstas na Lei 12.529/11. Espera-se que ao final do curso o participante possa identificar, a partir da base teórica e da análise de precedentes, as práticas anticompetitivas descritas na Lei 12.529/11 e as consequências delas decorrentes.

Objetivo

O curso propõe-se a apresentar as regras jurídicas disciplinadoras da ordem econômica no Brasil, esclarecendo a estrutura e competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Brasil, o papel do CADE e os principais casos (leading cases) sobre deste órgão em relação às condutas anticoncorrenciais. O participante terá a oportunidade de compreender como o ordenamento brasileiro disciplina, fiscaliza e combate as condutas anticoncorrenciais vedadas pela Lei 12.529/11, bem como o papel do controle dos atos de concentração como ferramenta para controlar distorções ao livre mercado.

    Módulo 1 - Sistema de Defesa da Concorrência
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    Grátis
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  • Aula 06
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  • Módulo 2 - Prática Anticoncorrencial
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  • Módulo 3 - Condutas Anticoncorrenciais: Acordos
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  • Módulo 4 - Condutas Anticorrenciais: Condutas Unilaterais
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Categoria: Empresarial

Informações gerais

Público-alvo

Advogados, economistas, contadores, graduandos nas referidas áreas de conhecimento, bem como empresários e demais pessoas interessadas em compreender o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Professores

Vanessa Vilela Berbel

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito (Bolsista - CAPES), com estágio doutoral perante o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (FADUSP/USP) na mesma área de concentração (2012); pós-graduada em Direito e Processo Tributário pelo IBET/SP e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006). Atuou como coordenadora acadêmica da Faculdade Arthur Thomas por mais de dois anos, além de ter sido membro do Núcleo Docente Estruturante e Colegiado de Curso da referida instituição. Possui experiência docente em cursos de graduação e pós-graduação, além de atuar, desde 2007, como advogada na área de contratos e planejamento tributário. Atualmente é sócia do escritório de advocacia Robert Nahra Advogados Associados, atuando em São Paulo, Curitiba e norte do Paraná.

http://lattes.cnpq.br/5201740434557276

Dúvidas frequentes

Quais são as formas de pagamento?

O pagamento será somente via cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes sem juros.

Como consigo o certificado?

Para conseguir o certificado é necessário assistir à todas as aulas, completando a carga horário do curso ao qual você se matriculou.

Qual o tempo de acesso aos cursos?

O tempo máximo para acesso aos conteúdos dos cursos disponíveis no Advise Play é de 180 dias. Portanto, é importante atentar-se aos prazos!

Por onde posso acessar os cursos?

A plataforma do Advise Play está disponível para acesso em qualquer dipositivo. Desenvolvemos as funcionalidades para que você possa ver as aulas de qualquer lugar.

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