Curso de Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

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Sobre o curso

O curso obedecerá uma abordagem normativa da responsabilidade civil nas relações de consumo, identificando, interpretando e comentando os principais dispositivos legais que sistematizam a matéria no Código de Defesa do Consumidor, destacando-se, de modo particular, os principais equívocos de interpretação com os quais os operadores do direito se deparam no cotidiano dos conflitos no Poder Judiciário.

Objetivo

O objetivo geral do curso e traçar um panorama sobre a responsabilidade civil extracontratual nas relações de consumo, enfatizando, de modo específico, as distinções principais entre os regimes jurídicos da responsabilidade do fato e da responsabilidade do vício dos produtos e serviços, conforme sistematizado pelo Código de Defesa do Consumidor.

    Módulo 1 - Aspectos Fundamentais da Relação de Consumo
  • Aula 02
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    Grátis
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  • Aula 03
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  • Aula 06
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  • Módulo 2 – Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
  • Aula 01
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  • Módulo 3 – Responsabilidade Pelo Vício do Produto e do Serviço
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  • Módulo 4 – Decadência, Prescrição e Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC
  • Aula 01
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  • Material Complementar
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Categoria: Consumidor

Informações gerais

Conteúdo
  • Módulo 1 – ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO. Busca o desenvolvimento de uma perspectiva panorâmica da construção do direito das relações de consumo, cuja origem está diretamente relacionada com a responsabilidade civil, particularmente com a inadequação dos princípios do direito civil e da reparação de danos civilista com o modelo de sociedade de consumo. Nesse sentido, o módulo promoverá a distinção e a autonomização da relação jurídica de consumo e de seu microssistema jurídico, com a identificação de seus elementos subjetivos e objetivos, dos princípios fundamentais e dos direitos básicos do consumidor
  • Módulo 2 – RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. O módulo tem por objetivo apresentar os fundamentos da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analisando as responsabilidades dos fornecedores, seus deveres e obrigações, os direitos e faculdades dos consumidores, bem como os efeitos decorrentes das condutas infracionais praticadas por cada agente.
  • Módulo 3 – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. O módulo tem por objetivo apresentar os fundamentos da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, analisando as responsabilidades dos fornecedores, seus deveres e obrigações, os direitos e faculdades dos consumidores, bem como os detalhamentos específicos desse regime jurídico próprio e distinto.
  • Módulo 4 – DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC. Analisa os institutos da decadência e prescrição, destacando as notas comuns e distintivas com os institutos na seara civil, com a interpretação dos principais dispositivos legais que regulam a decadência, a prescrição e a desconsideração da personalidade jurídica no CDC.
Público-alvo

Advogados e Estudantes de Direito

Dúvidas frequentes

Quais são as formas de pagamento?

O pagamento será somente via cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes sem juros.

Como consigo o certificado?

Para conseguir o certificado é necessário assistir à todas as aulas, completando a carga horário do curso ao qual você se matriculou.

Qual o tempo de acesso aos cursos?

O tempo máximo para acesso aos conteúdos dos cursos disponíveis no Advise Play é de 180 dias. Portanto, é importante atentar-se aos prazos!

Por onde posso acessar os cursos?

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